Termos de Uso — Portal Universo do Saber (Site e App)

1) Quem mantém a Plataforma (Controlador) e contatos

O Controlador responsável pela Plataforma e pelos serviços relacionados é:

• Responsável (nome): Everton Leite
• CNPJ: 58.882.072/0001-90
• Endereço: Rua Marília, 239 — 89025-010 — Blumenau/SC
• E-mail (privacidade): privacidade@portaluniversodosaber.com.br
• Canal alternativo: profcolaborador@portaluniversodosaber.com.br

Encarregado/DPO (quando aplicável)

• Nome: Everton Leite
• E-mail: privacidade@portaluniversodosaber.com.br

2) Escopo: site, app e áreas restritas

Estes Termos se aplicam a:

• Site institucional: páginas públicas, conteúdos informativos, artigos e materiais abertos;
• Plataforma/App: áreas logadas, módulos pedagógicos e administrativos (quando disponibilizados);
• Funcionalidades e módulos: avaliações, planejamento, agenda, gestão de conteúdo, relatórios e recursos de IA (quando existentes);
• Integrações: conexões com serviços externos habilitadas pelo usuário ou pela instituição (quando aplicável).

3) Elegibilidade e uso por menores

A Plataforma pode ser utilizada por professores, escolas, responsáveis e estudantes. Se você for menor de 18 anos, seu uso deve ocorrer de acordo com orientações da escola e/ou responsável legal, especialmente quando envolver cadastro, conteúdos e atividades educacionais.

Quando a criação/gestão de contas de estudantes for feita por uma instituição de ensino (ex.: escola), a instituição declara que possui base legítima e autorizações necessárias para disponibilizar o acesso ao estudante, inclusive quando aplicável a crianças e adolescentes.

4) Cadastro, contas e credenciais

4.1 Criação de conta

O acesso à Plataforma pode ocorrer por cadastro direto, convite, ou por credenciais fornecidas por escola/instituição parceira. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

4.2 Segurança da conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (login e senha).
• Você deve nos avisar imediatamente caso suspeite de uso indevido de sua conta.
• Podemos adotar medidas de proteção, como bloqueio temporário, redefinição de senha e validações adicionais.

4.3 Responsabilidades da instituição (quando aplicável)

Quando a Plataforma for usada em contexto institucional, a escola/instituição é responsável por: (i) gerir perfis e permissões, (ii) manter a base de alunos/turmas adequada, (iii) orientar usuários quanto ao uso correto, e (iv) atender exigências legais e administrativas do seu contexto.

5) Regras de uso e condutas proibidas

Você concorda em utilizar a Plataforma de forma ética, respeitosa, pedagógica e conforme a legislação.

5.1 É proibido, por exemplo:

• violar ou tentar violar a segurança da Plataforma, explorar falhas ou realizar testes não autorizados;
• invadir, sobrecarregar, automatizar abusivamente (scraping/robôs) ou interferir no funcionamento dos serviços;
• publicar, enviar ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• compartilhar credenciais, vender acesso, ou permitir que terceiros usem sua conta indevidamente;
• copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização.

5.2 Denúncias e medidas

Conteúdos e condutas podem ser revisados mediante denúncia, ordens legais ou quando houver indícios razoáveis de violação. Podemos aplicar medidas como remoção de conteúdo, restrição de funcionalidades, suspensão e encerramento de conta, respeitando o devido processo quando aplicável.

6) Conteúdos, propriedade intelectual e licenças

A Plataforma, seu layout, marca, identidade visual, código, textos, materiais, bases de dados e demais ativos são protegidos por normas de propriedade intelectual e direitos autorais. :contentReference[oaicite:2]{index=2}

• Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar a Plataforma conforme estes Termos.
• É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou exploração comercial do conteúdo/serviço, salvo quando expressamente permitido por nós ou pela legislação.

7) Conteúdo enviado pelo usuário

Alguns recursos podem permitir o envio de conteúdos (ex.: textos, arquivos, respostas, planejamentos, anexos). Você declara que possui os direitos necessários para enviar o conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros.

Ao enviar conteúdo, você nos autoriza a armazenar, processar, exibir e disponibilizar esse conteúdo somente na medida necessária para operar a Plataforma e prestar o serviço educacional/administrativo associado, respeitando a Política de Privacidade.

8) Integrações e serviços de terceiros

A Plataforma pode integrar ou referenciar serviços de terceiros (ex.: vídeos, ferramentas externas, calendários, mensageria). O uso desses serviços pode estar sujeito a termos e políticas próprios dos terceiros.

Não nos responsabilizamos por conteúdos, falhas, indisponibilidades ou práticas de privacidade de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que a lei atribuir ao Controlador no que couber.

9) Disponibilidade, manutenção e atualizações

Buscamos manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, melhorias, atualizações, correções, ou eventos fora do nosso controle (ex.: falhas de conexão do usuário, eventos de infraestrutura).

Podemos alterar, atualizar, descontinuar ou reorganizar funcionalidades, preservando, quando possível, a continuidade do serviço e a comunicação de mudanças relevantes.

10) Planos, pagamentos e cancelamento (quando aplicável)

Quando houver contratação de planos, assinaturas ou funcionalidades pagas, as condições comerciais (preço, período, forma de cobrança, cancelamento e reembolso quando aplicável) serão informadas no momento da contratação e/ou em documento complementar.

Em relações de consumo, observam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis. :contentReference[oaicite:3]{index=3}

11) Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a nossa Política de Privacidade e a LGPD. :contentReference[oaicite:4]{index=4}

Podemos manter registros técnicos e logs de acesso para segurança, auditoria e operação, conforme permitido pela legislação e descrito na Política de Privacidade. :contentReference[oaicite:5]{index=5}

12) Suspensão, encerramento e medidas por violação

Podemos suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, nos casos de: (i) violação destes Termos, (ii) uso indevido, (iii) risco à segurança, (iv) exigência legal/judicial, (v) fraude ou tentativa de fraude, ou (vi) atividades que prejudiquem a Plataforma ou terceiros.

Quando possível e apropriado, poderemos oferecer meios de regularização (ex.: redefinição de senha, ajustes de conta, remoção de conteúdo), exceto quando isso comprometer segurança ou cumprimento legal.

13) Limitações de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por:

• falhas decorrentes do dispositivo do usuário, rede, operadora, vírus, configurações inadequadas ou uso indevido;
• perdas causadas por ação do próprio usuário (ex.: exclusões, compartilhamento de senha, envio incorreto de dados);
• conteúdos de terceiros acessados por links externos;
• indisponibilidades temporárias por manutenção, atualizações ou fatores fora do controle razoável.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados por lei. Em relações de consumo, aplicam-se as proteções legais pertinentes quando cabíveis. :contentReference[oaicite:6]{index=6}

14) Suporte e comunicações

O suporte e comunicações oficiais podem ocorrer por e-mail, notificações no sistema e/ou outros canais habilitados. Para suporte geral, utilize: contato@portaluniversodosaber.com.br.

Para assuntos de privacidade e dados pessoais, utilize: privacidade@portaluniversodosaber.com.br.

15) Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quando não houver regra legal específica em sentido diverso, fica eleito o foro da Comarca de Blumenau/SC para dirimir eventuais controvérsias. Em relações de consumo, o foro competente poderá observar as regras de proteção ao consumidor, quando aplicáveis. :contentReference[oaicite:7]{index=7}

16) Disposições gerais

• Independência das cláusulas: se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Tolerância: eventual tolerância a descumprimento não implica renúncia de direitos.
• Atualizações: podemos atualizar estes Termos periodicamente; a versão vigente será publicada nesta página, com data de atualização.