CONSTITUIÇÃO DE 1988 “CONSTITUIÇÃO CIDADÔ

RESUMO

Mudanças efetivas e transformadoras em relação à qualidade de vida aos direitos são almejadas pelos povos. No entanto as bases político-filosóficas são determinadas pelas leis que regem um país. No caso brasileiro, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, chamada de “Constituição Cidadã” por pretender restaurar a democracia no país, apresenta hoje mais de cinqüentas emendas que se tornam necessárias para permitir a implementação de reformas que se fizeram necessárias. De toda forma, a Carta Magna dos brasileiros ampliou a gama de direitos individuais e coletivos, garantindo a proteção à família à criança e ao adolescente, ao indivíduo e ao idoso.

Palavras-chave: Constituição; Legislação; Cidadão.

1 INTRODUÇÃO

A escola acirrou discussões calorosas durante a elaboração da Constituição de 1988. Como resultado positivo, destaca-se o artigo 205 colocando a educação como “[…] direito de todos e dever do estado e da família”. Ressaltam-se também alguns princípios do ensino, conforme consta nos artigos 206 a 214: gratuidade do ensino público; valorização dos profissionais do ensino; garantia do padrão de qualidade entre muitos outros. Como indica nossa Constituição. A ideologia também expressa à possibilidade de transformação, oportunizando educação democrática e de qualidade em busca de um mundo melhor e de igualdade de condições a todos. Em vários setores, moradia, saúde, economia, bem estar social, o setor de urbanização, saneamento básico tudo isto esta previsto em leis é um direito do cidadão, mas na prática pouco disto acontece.

2 CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

A principal lei, a Lei Maior, emana da esfera federal. Mas os Estados e Municípios também podem criar regras necessárias à sistematização de seus múltiplos setores, a educação, a economia, a saúde, o bem-estar social, o setor de urbanização, de saneamento básico, entre outros. Um sistema precisa de regras para que possa funcionar adequadamente. No caso da educação, também existem documentos norteadores que auxiliam na organização de seus sistemas escolares.

O primeiro destes documentos, e o mais importante, é a Constituição Federal. Conhecida como Carta Magna, Lei Fundamental, Lei Maior, constitui-se no documento mais importante de um país. Traduz-se na lei essencial e imprescindível de um estado moderno, na qual estão contidas as normas referentes a vários aspectos da esfera pública e privada como forma de governo, organização dos poderes públicos, distribuição de competências e direitos e deveres dos cidadãos. A educação constitui-se como um direito do ser humano conforme estabelece o Art. 26 da declaração Universal dos Direitos Humanos, “Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória”.

Por estar a educação inserida como um direito fundamental do ser humano, o direito à educação no Brasil está constitucionalmente estabelecido em todas as suas constituições que foram sete ao total, a última constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988 pela assembléia nacional constituinte sendo esta Constituição, que rege os destinos do país atualmente. E através desta surge a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB Nº.9394/96 o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1999 os Parâmetros Curriculares Nacionais e todos os demais documentos do sistema de ensino brasileiro.

Com a chegada da nova LDB, em acordo com os preceitos da última Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, percebeu-se maior ênfase em busca universalização do acesso a educação. Com o fim do regime militar sinaliza incertezas no campo educacional. Mas a constituição de 1988 apresenta-se como a mais extensa de todas em matéria de educação, sendo detalhada nos artigos 205 e 214. Acompanhando o espírito de abertura política vivida o novo tempo de democracia, esta Carta Magna passou a se chama-se Constituição Cidadã, por resgatar os direitos dos cidadãos conforme KUROSKI (p.38.2008) “todos temos igualdades de direitos e deveres” .

3 CONCLUSÃO

Conclui-se neste trabalho que a partir da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã os brasileiros tiverem seus direitos renovados, realmente assistidos por lei, como saúde, saneamento básico, direito de ir e vir, segurança pública, moradia e principalmente educação gratuita de qualidade, está garantido por lei, mas contra partida sabemos que não é bem assim que acontece no dia-a-dia, do cidadão brasileiro falta tudo principalmente a constituição ser cumprida não adianta saber sobre leis se também sabemos que os cidadãos brasileiros têm pouco acesso a elas.

4 REFERÊNCIAS

Kuroski,Cristina. Estrutura e Fundamento do Ensino. Indaial: Ed. Asselvi, 2008.